SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 2939/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2021 - SRP, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAIS À FROTA DE VEÍCULOS.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representante: JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 18642520817
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP - CNPJ: 053406390001305. Representado: JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 91391512120
JOAO JOSE DOS SANTOS NETO - CPF: 499494463686. Interessado(s): NAO INFORMADO 7. Origem: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP 8. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 9. Distribuição: 2ª RELATORIA 10. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 11. Proc.Const.Autos: TIAGO DOS REIS MAGOGA (OAB/SP Nº 283.834) 12. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
13. EXTRATO DE DECISÃO Nº 128/2022-SEPLE
| Sessão | 3ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 07/02/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 40/2022 |
| Julgamento | EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 02/2022), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 06/2022 - Ato nº 34/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho e Manoel Pires dos Santos. |
| Observação | Após o trânsito em julgado, à Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de fevereiro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 16/02/2022 às 14:38:44, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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